Entenda o que é a Política Nacional de Cuidados Paliativos

Descubra o que é a Política Nacional de Cuidados Paliativos e quando aplicar essa Resolução na prática clínica!

Hoje, vamos te explicar como funciona a Política Nacional de Cuidados Paliativos, aprovada em 07 de dezembro de 2023 e válida em todo território nacional.

Nesse contexto, abordaremos as principais características dessa política e quando ela deve ser aplicada. Confira, também, os benefícios que essa Resolução representa para o bem-estar e qualidade de vida do paciente.

Conheça os tipos de cuidados paliativos, como funcionam e para quais tipos de pacientes são indicados. Ainda, conheça a importância da aprovação dessas diretrizes e quais os pontos mais relevantes desta Lei. Aproveite a leitura!

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Afinal, o que são os cuidados paliativos?

Os cuidados paliativos são um conjunto de práticas destinadas a melhorar a qualidade de vida do paciente, principalmente quando têm doenças graves, incapacitantes ou incuráveis.

O principal objetivo dos cuidados paliativos é tornar a fase final do tratamento mais tranquilo, por meio do controle da dor crônica. Assim, os cuidados são centrados em medidas que possam promover o alívio do sofrimento do paciente, por meio do controle de sintomas físicos e emocionais.

Principais características dos cuidados paliativos

• objetiva aliviar sintomas como dor crônica, falta de ar, náuseas e outros desconfortos que afetam a qualidade de vida do paciente e de seus familiares;
• considera o paciente como um todo, tratando não apenas os sintomas físicos, mas também os aspectos psicoemocionais, sociais e espirituais;
• oferta de apoio psicológico ao paciente e aos familiares, ajudando-os no manejo do estresse e ansiedade resultantes dessas circunstâncias;
• promove a comunicação clara por meio de conversas abertas sobre as opções de tratamento e os desejos do paciente;
• incentiva os cuidados da Medicina Preventiva, quando é possível amenizar os efeitos colaterais da doença;
• estimula a participação do paciente e de seus familiares quanto aos cuidados futuros, incluindo a tomada de decisões sobre as melhores intervenções médicas.

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Quais os objetivos dos cuidados paliativos?

Com base nas projeções do IBGE para o envelhecimento populacional, conhecer a Política Nacional de Cuidados Paliativos é essencial. Para o médico recém-formado, que pretende fazer Residência, saber esses objetivos é fundamental. Veja quais são:

• aliviar a dor e outros sintomas desconfortáveis;
• melhorar a qualidade de vida do paciente, dos cuidadores e dos familiares;
• ajudar os pacientes a viverem o mais ativamente possível até os seus últimos dias;
• oferecer um sistema de suporte para ajudar a família a lidar com a doença e com o preparo para o enfrentamento do luto.

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Quando os cuidados paliativos são indicados?

Os cuidados paliativos são uma abordagem essencial que deve ser aplicada em contextos de doenças graves. A proposta da Política Nacional de Cuidados Paliativos é proporcionar um cuidado centrado na pessoa. Além disso, os cuidados são baseados no respeito à dignidade e aos desejos do paciente e de sua família.

Assim, esses cuidados podem ser iniciados em qualquer fase de uma doença grave, pois a ideia não é que eles sejam restritos apenas aos estágios finais. Eles podem ser oferecidos ao paciente desde o diagnóstico até o final da vida.

Logo, os cuidados paliativos são indicados em várias situações relacionadas a doenças graves, sobretudo aquelas que ameaçam a vida.

As condições que mais exigem esse tipo de cuidado são:

• neoplasias em estágios avançados ou quando o tratamento curativo não é mais eficaz;
• pacientes com insuficiência cardíaca avançada, que têm sintomas persistentes e sem resposta satisfatória ao tratamento médico;
• casos de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) em estágios avançados e com a presença de sintomas de dispneia e falta de ar;
• doenças neurológicas degenerativas e debilitantes, tais como Alzheimer, Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA);
• câncer infantil, em especial quando em estágios avançados ou em situações em que o tratamento curativo não é mais viável.

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Quais os pontos essenciais da Política Nacional de Cuidados Paliativos?

A Lei nº 729, de Dezembro de 2023, foi elaborada considerando, entre outros aspectos, que a maior parte da população brasileira ainda não tem acesso aos Cuidados Paliativos (CP).

Conheça mais alguns aspectos que justificaram a promulgação dessas diretrizes, conforme a Política Nacional de Cuidados Paliativos (com adaptações):

• Os cuidados paliativos têm como foco principal o sistema de saúde centrado nas necessidades e demandas dos pacientes e suas famílias e na tomada de decisões baseadas na ética clínica e no respeito pelos valores e pela dignidade na atenção;
• A pandemia de Covid-19 destacou a importância dos CP, especialmente para pacientes em estado terminal;
• A criação da cultura de Cuidados Paliativos deve ser atrelada a estratégias de informação, comunicação e capacitação para profissionais e comunidades;
• Várias propostas aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde no sentido serviram de pilares para construir a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) para o Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto surgiu a partir da participação popular, mediada por audiências públicas, com vistas a integrar às Redes de Atenção à Saúde, com componente de cuidado em saúde na Atenção Básica em Saúde. Utilizou-se, ainda, das Estratégia de Saúde da Família, com garantia de financiamento, atendendo às necessidades de inclusão e acessibilidade de todas as pessoas;
• A PNCP foi aprovada pela 17ª CNS e foi inscrita na plataforma Brasil Participativo e recebeu amplo apoio da sociedade, computando 11.419 votos. Tornou-se, assim, a 4ª mais votada na área da saúde, entre 1.297 propostas, e a 16ª no ranking geral de 8.167 propostas de todas as áreas;
• Em agosto de 2023, a Secretaria Nacional de Planejamento apresentou o PPA e garantiu orçamento para a implantação da PNCP;
• A implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no âmbito do SUS é de grande relevância para a melhoria da qualidade de vida, bem como para a promoção do cuidado centrado na pessoa e da dignidade ao longo de todas as fases da vida;
• Ao estabelecer diretrizes e normas claras, a política de Cuidados Paliativos cria uma base sólida para a prestação de cuidados paliativos compreensivos, compassivos e eficazes no SUS.

A Política Nacional de Cuidados Paliativos tem grande impacto na qualidade de vida do paciente

Diferentemente de quadros que têm boas respostas aos tratamentos, algumas doenças são mais resistentes e acabam evoluindo ao ponto de colocar pacientes em estado terminal. Para esses casos mais graves, a orientação é adotar as diretrizes propostas pela Política Nacional de Cuidados Paliativos.

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