Sistema Único de Saúde é a base de estruturação da saúde no Brasil, veio como resultado de reivindicações populares (pela Reforma Sanitária e 8ª Conferência Nacional de Saúde), é a resposta a um direito constitucional (constituição federal de 1988) e o local em que a maioria (para não dizer que todos) dos médicos do Brasil em algum momento da carreira vai atuar. Então, não é à toa que seja tão cobrado nas provas.
Com mais de 30 anos de história e em constante estruturação, há muita diversidade de temas nas provas, mas apresento para vocês os “Top 3” assuntos que você não pode deixar de conhecer antes de ir fazer a prova.
1 - Princípios do SUS
Em disparado, no primeiro lugar, temos os princípios doutrinários e organizacionais do SUS. Eles estão na base de todas as ações, políticas e estruturas implantadas no SUS. Os doutrinários correspondem aos valores e “filosofia” ou estrutura ética do SUS. Já os organizacionais explicam como o sistema deve funcionar. De forma resumida, ficam assim classificados:
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O jeito de cobrar pode ir de uma pergunta direta sobre o que é ou não um princípio do SUS ou mesmo o relato de uma situação em qual um princípio foi atendido ou foi negligenciado.
2 - Gestão
Entender o papel de cada uma das esferas e as estruturas importantes nas tomadas de decisão do SUS é outro tema relevante.
A direção do SUS envolve agentes do estado e da sociedade civil.
No município, a gestão é realizada pelas Secretarias Municipais de Saúde. O município deve programar, executar e avaliar as ações de saúde. É onde se coloca mais a “mão na massa”. Os municípios são organizados em regiões, que são as chamadas regiões de saúde.
No estado, a gestão é pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Cabe ao estado coordenar e articular as ações em seu território, corrigindo as diferenças entre os municípios.
No governo federal, a gestão é pelo Ministério da Saúde. À União compete a coordenação, normatização e definição das ações que devem ser realizadas em todo o sistema.
Logo acima, indiquei que há também papel da sociedade civil, lembra? Pois é, a participação popular, além de ser um princípio do SUS, é regulamentada pela Lei nº 8142/1990. Então, na gestão, entram os conselhos de saúde (municipais, estaduais e nacional), que são órgãos deliberativos, permanentes e de composição paritária (ou seja, 50% de usuários e os outros 50% formados de forma equitativa por gestão e profissionais da saúde). Por fim, além dessas estruturas, temos as comissões intergestoras, que são espaços de planejamento e negociação para implementação das políticas de saúde nos respectivos territórios. Assim, temos comitê intergestor tripartite (municípios, estados e União), bipartite (municípios e estados) e regional (entre os municípios das regiões de saúde).
3 - Financiamento
Com diversos marcos legais e uma situação crônica de subfinanciamento, os aspectos mais importantes do que se refere ao “bolso” do SUS você precisa saber. Então, para não esquecer: o financiamento do SUS é tripartite (com participação dos municípios, estados e da União), a partir de recursos públicos da seguridade social e acontece por transferência fundo a fundo (nos blocos de manutenção e estruturação das ações e serviços públicos de saúde).
Os valores e percentuais mínimos foram definidos pela Emenda Constitucional 29/2000 e pela Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012 (que definiu o que são gastos em saúde) e, posteriormente pela Emenda Constitucional 86/2015 (associada pela lei da responsabilidade fiscal) e pela Emenda Constitucional 95/2016 (teto dos gastos públicos). Desta forma, atualmente temos a seguinte composição:
Tem muita coisa ainda para saber sobre o SUS, mas esse TOP 3 você já relembrou. Algumas bancas gostam de políticas específicas (como a Política Nacional de Humanização e Política Nacional de Promoção da Saúde), outras das chamadas Leis Orgânicas da Saúde (Leis nº 8080 e 8142 de 1990) e, ainda, da relação entre o SUS e o sistema privado de saúde.
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Por: Jeane Lima e S. Carneiro
Graduada em Medicina pela Universidade Federal do Paraná (UFPR - 2011), residência em Medicina de Família e Comunidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR- 2013), Mestra em Ciências pelo departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da Universidade São Paulo (USP – 2020), com atuação em assistência, ensino e gestão.
REFERÊNCIAS
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 abr. 2023.
Brasil. Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 19 abr. 2023.
Brasil. Lei 8142/90 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm. Acesso em: 19 abr. 2023.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM. Mudanças no Financiamento da Saúde. Brasília, 2018. 40 páginas.
MATTA, Gustavo Corrêa. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. In: MATTA, Gustavo Corrêa; PONTES, Ana Lucia de Moura (Org.). Políticas de saúde: organização e operacionalização do sistema único de saúde. Rio de Janeiro: EPSJV/FIOCRUZ, 2007. p. 61-80. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/39223/Pol%EDticas%20de%20Sa%FAde%20-%20Princ%EDpios%20e%20Diretrizes%20do%20Sistema%20%DAnico%20de%20Sa%FAde.pdf;jsessionid=97D2DC7D675B3E711D97F58E01E55128?sequence=2. Acesso em: 19 abr. 2023.
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