A Política Nacional de Atenção Básica, ou seja, a PNAB, é um dos principais pontos de atenção do médico que se formou no exterior e pretende prestar a prova do Revalida para exercer a profissão no Brasil.
A PNAB pode ser considerada um guarda-chuva para a Atenção Básica à Saúde, e é regida por princípios e diretrizes que atendem ao que é estabelecido como modelo assistencial de saúde no país desde a instituição da Constituição de 1988. Conhecê-los bem é fundamental e, portanto, essa deve ser a prioridade de quem está estudando para aprova do Revalida.
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Entenda a importância dos princípios e diretrizes da PNAB
Antes de detalhar os princípios e diretrizes, vale reforçar que a PNAB é constituída pela somatória de movimentos sociais, profissionais da saúde, usuários e gestores das três esferas do governo. São todos esses atores que contribuem para a consolidação do Sistema único de Saúde (SUS) e fazem valer os preceitos da PNAB, que você verá a seguir!
Princípios
Universalidade
Definida como o acesso universal e contínuo aos serviços de saúde, é exercida na Atenção Primária pelo acolhimento de todas as pessoas que procuram os seus serviços, oferecendo fácil acesso e sem diferenciações, assim como, busca responder às necessidades da população, de acordo com o próprio UNASUS.
Equidade
Definida como a oferta de cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde, e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.
Integralidade
Na PNAB (BRASIL, 2017) a integralidade deve atender aos campos da promoção, da prevenção, do tratamento, da reabilitação, da redução de danos e dos cuidados paliativos.
Diretrizes
Regionalização e hierarquização
A regionalização consiste no modelo de organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) tendo a Atenção Primária como porta de entrada do sistema. Consideram-se regiões de saúde como recortes espaciais estratégicos para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações em serviços de saúde em determinada localidade. Já a hierarquização é a forma como os pontos de RAS são organizados entre si, com fluxos e referências estabelecidas.
Territorialização e adstrição
Considera-se Território a unidade geográfica única, de construção descentralizada do SUS na execução das ações estratégicas destinadas à vigilância, promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Os Territórios são destinados para dinamizar a ação em saúde pública, o estudo social, econômico, epidemiológico, assistencial, cultural e identitário, possibilitando uma ampla visão de cada unidade geográfica e subsidiando a atuação na Atenção Básica, de forma que atendam a necessidade da população adscrita e ou as populações específicas.
Resolutividade
Reforça a importância da Atenção Básica ser resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos, e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais. Deve ser capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da RAS, quando necessário.
Participação da comunidade
Estimular a participação das pessoas, a orientação comunitária das ações de saúde na Atenção Básica e a competência cultural no cuidado, como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território. Considerando ainda o enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, por meio da articulação e integração das ações intersetoriais na organização e orientação dos serviços de saúde, a partir de lógicas mais centradas nas pessoas e no exercício do controle social.
Longitudinalidade do cuidado
Pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com a construção de vínculo, e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.
Assim sendo, os princípios e diretrizes da PNAB devem ser observados como norteadores das práticas em saúde, sobretudo em Atenção Básica. Além disso, o médico tem papel fundamental no processo, sobretudo com relação ao engajamento da população nessas diretrizes, como é o caso da participação da comunidade.
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Como foi a evolução da PNAB desde a sua criação?
Antes da criação da PNAB, em 2006, o principal mecanismo de cobertura da Atenção Primária à Saúde era o Programa Saúde da Família, instituído em 1994.
Mas, embora tenha sido criada há menos de 20 anos, mesmo a PNAB já passou por algumas revisões. Abaixo, você pode observar as principais delas:
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