Tudo sobre Medicina Legal e Perícias Médicas

ocê já deve ter assistido a pelo menos uma dessas séries de investigação criminal, como CSI, Bones ou Criminal Minds. Elas geralmente apresentam personagens de médicos legistas e peritos médicos que desempenham um papel crucial na resolução de crimes. No entanto, surge a pergunta: será que ser um médico legista ou perito é realmente como nos filmes e séries?  

Neste artigo, vamos explorar em detalhes as áreas da Medicina Legal e Perícias Médicas, revelando como é o dia a dia desses profissionais, e esclarecer algumas dúvidas de quem almeja ingressar nessa especialidade.

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Vamos começar falando sobre como surgiu a Medicina Legal?

A Medicina Legal é uma especialidade médica que surgiu na Europa, mais precisamente na Alemanha, no final do século XVIII e início do século XIX.  

No Brasil, a Medicina Legal foi introduzida no século XIX e se consolidou como uma disciplina obrigatória no curso de Direito em 1891, com a criação do primeiro Instituto Médico Legal do país, no Rio de Janeiro.  

Desde 2011 a Medicina Legal é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, pela Associação Médica Brasileira e pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, como especialidade médica.

Residência Médica em Medicina Legal e Perícias Médicas

Essa especialidade é de acesso direto, ou seja, não precisa de nenhum requisito prévio, e tem a duração de 3 anos.  

O programa conta com uma carga horária de 60 horas semanais e tem como objetivo formar e habilitar médicos na área de Medicina Legal e Perícias Médicas para que obtenham conhecimentos e habilidades técnicas necessários para atuarem nas diferentes áreas periciais (judiciais, criminal, cível e trabalhista; e extrajudiciais).

Apenas três instituições realizam o processo seletivo para ingresso à Residência Médica em Medicina Legal no Brasil:  

1. Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP);

2. Seleção Unificada para Residência Médica no Estado do Ceará (SURCE);  

3. Escola de Saúde Pública (ESP), vinculada à Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES-RS), que iniciou, em março de 2023, a primeira turma de Residência Médica e Medicina Legal do estado gaúcho.  

Durante o período de aprendizagem no programa de Residência Médica, o aluno precisa desenvolver tais habilidades e competências:

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Confira a lista completa da matriz de competências da Medicina Legal e Perícias Médicas aqui.

Perfil do médico legista

O Brasil tem, atualmente, 2.292 médicos legistas registrados. Somente nos últimos 10 anos houve um crescimento de 266,1%.  

De acordo com a Demografia Médica Brasileira de 2023, a maioria dos profissionais legistas são do sexo masculino:

E, assim como as demais especialidades, grande parte desses médicos atua na região sudeste do Brasil:

A média de idade dos médicos legistas é de 57 anos, aproximadamente. A pesquisa revela ainda que 1,3% do total dos profissionais tem 35 anos ou menos.  

Leia mais: Cresce o número de médicos especialistas no Brasil

Mercado de Trabalho

Os profissionais formados em Medicina Legal e Perícias Médicas podem atuar em diferentes áreas. Muitos optam pela carreira pública, porém, existem vários meios de atuar como perito, e isso inclui: Perícia Judicial, Extrajudicial e Consultoria; Perecer Técnico; Docência. Ou médico legista, atuando nos campos: Trabalhista, Cível e Administrativa.  

Na Perícia Judicial, o médico legista pode trabalhar como perito oficial ou louvado.

Perito oficial

É aquele nomeado pelo Estado, por meio de um órgão público, para realizar perícias em processos judiciais ou administrativos. Esses peritos são concursados e possuem formação específica na área em que atuam. Eles devem ser imparciais e independentes, buscando apresentar seus pareceres com objetividade e isenção.

Perito louvado

Já o perito louvado é nomeado pelas partes envolvidas no processo, e não pelo Estado. Ele é indicado por um juiz ou tribunal, mas não necessariamente precisa ter formação específica na área em que atua. O perito louvado é pago pelas partes que o indicaram e, por isso, pode haver questionamentos quanto à sua imparcialidade e independência.

Docência

Além das organizações governamentais, como o Instituto Médico Legal (IML, os profissionais formados em Medicina Legal e Perícias Médicas podem optar por uma carreira acadêmica, atuando como professores universitários em cursos de Medicina e Direito, ou trabalhar no setor privado, fornecendo consultoria para escritórios de advocacia.

Auditoria

Nesta área, o médico legista é responsável por verificar analítica e operacionalmente toda documentação, ato ou cobrança na área da saúde suplementar (Privado) ou no Sistema Único de Saúde (SUS). A auditoria é realizada para garantir que os procedimentos e tratamentos realizados nos pacientes são necessários e estão sendo prestados com eficiência e em local apropriado.

Perícia securitária

Essa área está relacionada a seguro de vida em que o profissional verifica se as informações prestadas pelo segurado são verdadeiras e se a causa da morte está de acordo com as cláusulas do contrato do seguro, tentando identificar e eliminar quaisquer suspeitas de fraude.  

Perícia trabalhista

Aqui, o médico legista analisa a saúde do trabalhador e determina se ele é capaz ou não de exercer as suas atividades profissionais. Ele também pode ser convocado para produzir laudos periciais em casos de acidentes e avaliar as condições de segurança no ambiente de trabalho.

Há também a área da Previdência Social, em que os peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avaliam a capacidade laboral e psíquica do trabalhador, identificando se ele tem direito — de acordo com sua condição de saúde — a algum benefício, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros.

Salário do médico legista

De acordo com o site Glassdoor, o salário médio de um médico legista é de R$ 11.326. As estimativas de salários têm como base as informações enviadas de forma sigilosa ao Glassdoor por funcionários e de vagas disponibilizadas no próprio site.  

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REFERÊNCIAS

COÊLHO, Bruna Fernandes. Histórico da Medicina Legal no Brasil. Revistas Unifacs, [s. l.], 2011. Disponível em: https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/viewFile/1505/1188. Acesso em: 4 abr. 2023.

Edital Residência Médica — ÁREAS BÁSICAS E DE ACESSO DIRETO. Disponível em: https://www.fuvest.br/wp-content/uploads/rm2023_edital_areas_basicas_acesso_direto.pdf. Acesso em: 04 abr. 2023.  

Escola de Saúde Pública inicia primeira residência em medicina legal no Estado. Disponível em: https://saude.rs.gov.br/escola-de-saude-publica-inicia-primeira-residencia-em-medicina-legal-no-estado. Acesso em: 04 abr. 2023.

Primeira residência em Medicina Legal e Perícia Médica é inaugurada no RS. Disponível em: https://cremers.org.br/primeira-residencia-em-medicina-legal-e-pericia-medica-e-inaugurada-no-rs/. Acesso em: 04 abr. 2023.

PROCESSO SELETIVO UNIFICADO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA DO ESTADO DO CEARÁ – PSU/RESMED/CE – 2023.  Disponível em: https://www.resmedceara.ufc.br/ares/wp-content/uploads/2022/09/EXTRATO-DE-EDITAL-No01_2022_-Acesso-direto.pdf. Acesso em: 04 abr. 2023.

PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA LEGAL E PERÍCIAS MÉDICAS.  Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/residencia-medica/matrizdecompetencias3/matriz-medicina-legal-e-pericias-medicas.pdf. Acesso em: 04 abr. 2023.